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    Fonte

    • Jurisprudência71

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN71

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20243
    • 20232
    • 202210
    • 20217
    • 20204
    • 20194
    • 20184
    • 20175
    • 20163
    • 20155
    • 20141
    • 20132
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • EMBARGOS DE TERCEIRO7
    • ANULAÇÃO DE VENDA5
    • POSSE3
    • CONTRATO PROMESSA3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • IMT3
    • CONTRATO-PROMESSA3
    • IRS3
    • SISA2
    • 2ª AVALIAÇÃO2
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS1
    • EMBARGOS DE TERCEIRO; CONTRATO PROMESSA; PAGAMENTO DO PREÇO; POSSE1
    • PROVA DO PREÇO EFETIVO DA VENDA DE BEM IMÓVEL1
    • IRS; MAIS VALIAS1
    • IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA; CONTRATO TREPASSE; INTERMEDIÁRIOS1
    • HIPOTECAS CONCORREM1
    • ART. 2º, § 2º CIMSISSD1
    • FUNDAMENTAÇÃO DO MÉTODO UTILIZADO E ILEGALIDADE DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO1
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR NO CONTRATO DE COMPRA E VENDE DE UM TERRENO DA CÂMARA MUNICIPAL; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR FACTO ILÍCITO; ARTIGO 309º DO CÓDIGO CIVIL; ARTIGO 498º DO MESMO DIPLOMA1
    • ERRO SOBRE OBJECTO1
    • REGIME DE SUSPENSÃO; DISPENSA1
    • VENDA JUDICIAL1
    • CORRECÇÕES MERAMENTE ARITMÉTICAS1
    • ARTIGO 60º LGT1
    • IMPOSTO SISA - PRÉDIO PARA REVENDA - CADUCIDADE ISENÇÃO1