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Nada encontrado para “ARGUIDO FALTOSO”.

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  • Arguido faltoso a julgamento1
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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)14

    Tribunal

    • PGR-CC14

    Ano

    • 20243
    • 20201
    • 20161
    • 20151
    • 20141
    • 20042
    • 19941
    • 19902
    • 19892

    Descritor

    • ← todos
    • DESOBEDIÊNCIA3
    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA3
    • SERVIÇO CÍVICO3
    • ANALOGIA2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
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    • COMISSÃO DE SERVIÇO2
    • DIREITO DISCIPLINAR2
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR2
    • SECRETÁRIO DE ESTADO2
    • AVAL DO ESTADO1
    • TESTEMUNHA1
    • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL1
    • MENORIDADE1
    • RESERVA DE RECRUTAMENTO1
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
    • PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA JURÍDICA1
    • QUALIFICAÇÃO1
    • LUGAR VAGO1
    • INEXISTÊNCIA JURÍDICA1
    • CLASSIFICAÇÃO1
    • ESTATUTO REMUNERATÓRIO1