TCASsó sumário
06734/10
Relator: FONSECA DA PAZ
omissão de pronúncia”, a sentença que não conhece do vício de forma por falta de fundamentação arguido de forma válida. II - Não procede o referido vício de forma
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Relator: FONSECA DA PAZ
omissão de pronúncia”, a sentença que não conhece do vício de forma por falta de fundamentação arguido de forma válida. II - Não procede o referido vício de forma
Relator: JOÃO NUNES
complementares ou requisitar pareceres técnicos, se o considerar necessário, é de concluir que a falta do juiz no referido exame médico pode influir no exame da causa, configurando uma nulidade ... não se encontrando a parte presente na junta médica, a nulidade deve ser arguida após o dia em que interveio em algum acto praticado no processo ou foi notificada para
Relator: ALDA MARTINS
I. Do art. 485.º do Código de Processo Civil, que nem
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Nos processos de jurisdição voluntária, o tribunal pode investigar livremente os