31 resultados nos descritores e sumários
Relator: INÁCIO MONTEIRO
matéria de facto, pela via da impugnação ampla, ou seja com base em erro de julgamento, em que na reapreciação da concreta prova se vai constatar se a testemunha disse ... verifica o vício do erro quando o tribunal, face às versões contraditórias, justifica devidamente a sua opção. V - O vício do erro notório na apreciação da prova, contrariamente ao erro
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
matéria de facto ou entre esta e a decisão de facto. X – O erro notório na apreciação da prova constitui um desacerto sobre facto ostensivo, comummente aceite. XI – A renovação
Relator: ALDA CASIMIRO
válido, um meio de prova que não podia utilizar, o que redundou em necessário erro de julgamento, porquanto resulta evidente da motivação que se para os factos denunciados em determinados ... válido um meio de prova que não podia utilizar, o tribunal recorrido incorreu em erro notório na apreciação da prova, prevenido no artº 410º
Relator: HELDER ROQUE
questões de sucessão universal, comunhão ou sociedade e no caso de insolvência. 3. O erro notório na apreciação da prova verifica-se quando se emite um juízo sobre a verificação ... regras da experiência comum, sob pena de, fora destes casos excepcionais, o erro notório relevante só poder resultar do texto da própria decisão recorrida, em virtude de o conhecimento
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
facto em si, mas “se podia ter ocorrido de determinada forma”. III- O vício “erro notório na apreciação da prova”, porque relativo à apreciação da prova, apenas pode verificar
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
pode ser enquadrável como vício do texto da decisão, na modalidade de erro notório na apreciação da prova, assumindo, nesta vertente, uma natureza subjetiva de dúvida histórica que o tribunal ... objetiva, postulando uma análise da sua violação já não como vício decisório, mas como erro de julgamento
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
Erro notório é aquele que é evidente, que não escapa ao homem comum, de que um observador médio se apercebe com facilidade, que é patente. II – Verifica-se erro notório
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
erro notório na apreciação da prova consiste num vício de apuramento da matéria de facto, que prescinde da análise da prova produzida para se ater apenas ao texto da decisão ... conjugado com as regras da experiência comum. II - Verifica-se o erro notório na apreciação da prova quando no texto da decisão recorrida se dá por provado, ou não provado
Relator: PEDRO LIMA
Invocado o vício de erro notório na apreciação da prova, se o recorrente extravasa na sua motivação o texto da sentença, recorrendo a uma análise direta de testemunhos prestados, manifesta ... comissão pelo recorrente dos objetivos atos típicos, um qualquer ilogismo, em que o erro notório se resolveria, da conclusão de que com efeito os praticou (e da inferência, a partir
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
consignação na sentença de que tais documentos não existem no processo, redunda no erro notório na apreciação da prova previsto no artigo 410º, nº 2, alínea ... estabelecidos do campo das probabilidades – deverão ter acontecido. Fazendo-o, a sentença enferma de erro notório na apreciação na prova previsto no artigo 410º, nº 2, alínea
Relator: MAIO MACÁRIO
vícios referidos nas alíneas do nº2 do art. 410º, entre os quais o erro notório, só pode verificar-se como verificada se resultar do texto da decisão recorrida ... excepção, deve adoptar o juízo valorativo formulado pelo tribunal a quo. V - O erro notório só pode respeitar à actividade do juiz enquanto aprecia as provas e formula uma convicção
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
corrida, por si só ou conjugados com as regras da experiência comum. II.O erro notório na apreciação da prova, como vício, não se confunde com erro na apre-ciação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
esclarecida dada a colisão entre os fundamentos invocados. V - A verificação do vício de erro notório na apreciação da prova, previsto no artigo 410, nº 2, alínea ... seguintes requisitos: a notoriedade do erro e que este resulte da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum. Notório, significa ostensivo, patente, percetível
Relator: CARLA FRANCISCO
Sumário: (da responsabilidade da Relatora) Não invoca correctamente o vício do erro notório o recorrente que se limita a alegar que não foram valoradas as suas declarações, no que concerne
Relator: GERMANO FONSECA
decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum. II.O erro notório na apreciação da prova, como vício da sentença previsto
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
contradigam entre si de forma a excluírem-se mutuamente. - Ocorre o vício de erro notório na apreciação da prova - art.º 410.º, n.º 2, al.c), do Cód. Proc
Relator: RIBEIRO CARDOSO
feito ressalvas ao depoimento de uma testemunha, médico do arguido, não configura qualquer erro notório na apreciação da prova pela singela razão de tal depoimento não configurar prova pericial
Relator: AUSENDA GONÇALVES
afirmação vaga e inexpressiva que conduz a uma ausência de alegação. III - Apenas existe erro notório na apreciação da prova quando, de acordo com o texto da sentença, o tribunal ... legalmente fixados, aferindo-se o requisito da notoriedade pela circunstância de não passar o erro despercebido ao cidadão comum, por ser grosseiro, ostensivo, evidente. IV - O procedimento criminal relativo
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
como não provada, estamos então perante uma questão de erro de julgamento da matéria de facto. III – Padece de erro notório na apreciação da prova, a decisão proferida pelo tribunal
Relator: CARLA FRANCISCO
testemunhas, com apelo às regras da prova indirecta e da experiência comum. Há erro notório na apreciação da prova quando o Tribunal recorrido dá como provada a quase totalidade