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Relator: VASQUES OSÓRIO
vícios da decisão, entre os quais se inclui o erro notório na apreciação do prova, previstos no nº 2, do art. 410º do CPP, são vícios intrínsecos da sentença penal ... demonstração através de elementos alheios à decisão, ainda que constem do processo. II - Existe erro notório na apreciação da prova quando o tribunal a valoriza contra as regras da experiência
Relator: ORLANDO GONÇALVES
erro notório na apreciação da prova consiste num vício de apuramento da matéria de facto, que prescinde da análise da prova produzida para se ater somente ao texto da decisão ... conjugado com as regras da experiência comum. II - Verifica-se o erro notório na apreciação da prova quando no texto da decisão recorrida se dá por provado, ou não provado
Relator: VASQUES OSÓRIO
contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão e o erro notório na apreciação da prova – previstos no nº 2 do art. 410º do CPP, traduzem defeitos ... Processo Penal, 6ª Edição, 2007, Rei dos Livros, pág. 69). III – E existe erro notório na apreciação da prova quando o tribunal a valorou contra as regras da experiência comum
Relator: ORLANDO GONÇALVES
erro notório na apreciação da prova consiste num vício de apuramento da matéria de facto, que prescinde da análise da prova produzida para se ater somente ao texto da decisão ... experiência comum, sem possibilidade de recurso a outros elementos juntos aos autos. II – O erro notório na apreciação da prova tem de ser ostensivo, que não escapa ao homem
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
facto não coincidir com a versão acolhida pelo tribunal não leva ao vício do erro notório sobre matéria de facto. ii) quando a apreciação e a apreensão dos factos probandos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
tribunal, tendo ficado num estado de dúvida, decidiu contra o arguido. II - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras ... raciocínio na apreciação das provas, evidenciada pela simples leitura do texto da decisão, erro tão evidente que salta aos olhos do leitor médio, pois as provas revelam um sentido
Relator: FERNANDO CHAVES
lógico ou racional que subjaz à convicção do julgador. III - No que respeita ao erro notório na apreciação da prova, tal vício verifica-se quando um homem médio, perante
Relator: INÁCIO MONTEIRO
matéria de facto, pela via da impugnação ampla, ou seja com base em erro de julgamento, em que na reapreciação da concreta prova se vai constatar se a testemunha disse ... verifica o vício do erro quando o tribunal, face às versões contraditórias, justifica devidamente a sua opção. V - O vício do erro notório na apreciação da prova, contrariamente ao erro
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
seja, operou uma presunção iuris tantum, isso reflecte-se na apreciação probatória como “erro notório na apreciação da prova”, o vício de facto previsto no art. 410º
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
matéria de facto ou entre esta e a decisão de facto. X – O erro notório na apreciação da prova constitui um desacerto sobre facto ostensivo, comummente aceite. XI – A renovação
Relator: GILBERTO CUNHA
erro de julgamento e o erro notório na apreciação da prova constituem formas distintas de impugnação da matéria de facto estando, por isso, sujeitas a regras processuais diferentes. Assim, enquanto ... erro notório na apreciação da prova constitui um vício intrínseco da sentença, e por isso, tem de resultar por si só ou conjugadamente com as regas da experiência do texto
Relator: JORGE LOUREIRO
decidir tanto ao nível da matéria de facto como de direito. VIII –O erro notório na apreciação da prova (artº 410º/2/c do CPP) verifica-se quando um homem médio, perante ... apreciação manifestamente incorrecta, desadequada, baseada em juízos ilógicos, arbitrários ou mesmo contraditórios. O erro notório também se verifica quando se violam as regras sobre prova vinculada ou das legis artis
Relator: HELENA BOLIEIRO
vício do erro notório está em causa, não o conteúdo da prova em si, nomeadamente o que foi dito no depoimento ou nas declarações prestadas, cujo teor se aceita ... decisão recorrida, em conjugação com as regras da experiência comum, não se detecta qualquer erro ostensivo que evidencie o desacerto da opção tomada quanto à matéria que o tribunal considerou
Relator: INÁCIO MONTEIRO
diversa, não pode ser considerado uma forma de atacar a sentença com base em erro de julgamento. II - E não tendo o recorrente impugnado a matéria de facto com observância ... impõe o art. 417.º, n.º 4, do mesmo diploma legal. III - O erro notório na apreciação da prova, trata-se de um vício de raciocínio na apreciação
Relator: ALDA CASIMIRO
válido, um meio de prova que não podia utilizar, o que redundou em necessário erro de julgamento, porquanto resulta evidente da motivação que se para os factos denunciados em determinados ... válido um meio de prova que não podia utilizar, o tribunal recorrido incorreu em erro notório na apreciação da prova, prevenido no artº 410º
Relator: SÉNIO ALVES
condições de funcionamento e modo de manuseamento não foram questionadas, incorre a sentença em erro notório na apreciação da prova”. [1] ACORDAM, EM CONFERÊNCIA, OS JUÍZES QUE COMPÕEM ... margem de erro máxima aplicável, em obediência ao princípio in dúbio pro reo”. IV. Decidindo: a) Incorreu a Mª juíza a quo em erro notório na apreciação da prova
Relator: VASQUES OSÓRIO
matéria de facto, pela via da impugnação ampla da matéria de facto. IV - Existe erro notório na apreciação da prova quando o tribunal a valora contra as regras da experiência ... legalmente fixados, aferindo-se o requisito da notoriedade pela circunstância de não passar o erro despercebido ao cidadão comum, por ser grosseiro, ostensivo, evidente (cfr. Germano Marques da Silva, Curso
Relator: VASQUES OSÓRIO
erro notório na apreciação da prova e a impugnação ampla da matéria de facto são dois distintos mecanismos de sindicar a decisão de facto, tendo a impugnação ampla da matéria ... enquanto o regime dos vícios da decisão e agora, especificamente, o do erro notório na apreciação da prova atende exclusivamente ao texto da decisão conjugado com as regras da experiência
Relator: HELDER ROQUE
questões de sucessão universal, comunhão ou sociedade e no caso de insolvência. 3. O erro notório na apreciação da prova verifica-se quando se emite um juízo sobre a verificação ... regras da experiência comum, sob pena de, fora destes casos excepcionais, o erro notório relevante só poder resultar do texto da própria decisão recorrida, em virtude de o conhecimento
Relator: FERNANDO CHAVES
conduz a uma decisão contrária àquela que foi tomada. X - No que respeita ao erro notório na apreciação da prova, tal vício verifica-se quando um homem médio, perante ... raciocínio na apreciação das provas, evidenciado pela simples leitura do texto da decisão; erro tão evidente que salta aos olhos do leitor médio, sem necessidade de particular exercício mental