11102/02

Relator: Xavier Forte

não refere que o Director-Geral do Património tenha tido intervenção no processo , como perito ou mandatário , nem indicando qualquer parecer que tenha sido emitido , pelo mesmo , relativo a qualquer ... satisfaz as exigências formais da fundamentação ao remeter expressamente para os « (...)fundamentos constantes da resposta do Director-Geral do Património e dos fundamentos constantes da nota eleborada

• COMISSÃO DE SERVIÇO
• PERDA DE CONFIANÇA INERENTE AO EXERCÍCIO DO CARGO
• SUBDIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO
• ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
• PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE , DA IMPARCIALIDADE , DA PROPORCIONALIDADE E DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
• IMPEDIMENTO DO DIRECTOR-GERAL -ARTº 44º , 1 , AL. D) , DO CPA