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1. TCAS2004-10-14só sumário

   12806/03

   Relator: António Xavier Forte

   punitivo que assenta em factos que se provaram, abundantemente , face à prova produzida no processo disciplinar , não padece de vício de violação de lei por erro nos pressupostos de facto

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • ARTºS 3º E 4º , AL. F) , E 26º, 1 E 3 DO ED
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
2. TCAS2004-12-16só sumário

   12246/03

   Relator: António Xavier Forte

   I)- O despacho « concordo » , quando exarado sobre informação , proposta ou parecer , significa

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS FUNÇÕES DE CONSERVADOR/NOTÁRIO
   • SUSPENSÃO DE 90 DIAS SEM PERDA DE VENCIMENTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
   • DIGNIDADE, HONESTIDADE E LEALDADE, COMO APANÁGIO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
3. TCAN2017-05-26só sumário

   00297/11.0BEMDL

   Relator: Hélder Vieira

   prática de infracção disciplinar, cuja existência é demonstrada pelos elementos de prova recolhidos no processo disciplinar em que o mesmo é arguido.* * Sumário elaborado pelo Relator

   • PENA DISCIPLINAR; GNR; APRESENTAÇÃO DE MILITAR AOS SEUS SUPERIORES HIERÁRQUICOS
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
4. TCAN2011-04-15só sumário

   00338/06.3BEMDL

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   pessoal dos corpos especiais e das carreiras de regime especial podem obedecer a processo de concurso próprio com respeito pelos princípios e garantias consagrados no artigo 5.º», contém ... Física – Meteorologia/Mecânica dos Fluidos, os membros do Júri eram professores catedráticos da disciplina Meteorologia/Mecânica dos Fluidos, ou do grupo de disciplinas em que estas se inserem, ou, sequer

   • CONCURSO
   • PROFESSOR CATEDRÁTICO
   • DIVULGAÇÃO DOS MÉTODOS DE SELECÇÃO E DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
   • JÚRI
   • ÓNUS DA PROVA
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO