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1. TCAS2026-05-28só sumário

   1933/09.4BELRS

   Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO

   Impugnação Judicial prevista no processo tributário face à ausência de reforma idêntica à que sofreu o Recurso Contencioso no processo judicial administrativo, o Tribunal só pode conhecer da legalidade ... Hierárquico que confirmou o ato de liquidação (objeto mediato) que não qualificou como custo fiscal, e consequentemente não aceitou a dedução, de despesas com a aquisição de materiais

   • IRS
   • CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
   • DESPESAS COM AJUDAS DE CUSTO
   • ENCARGOS INDEVIDAMENTE DOCUMENTADOS
2. TCAS2004-10-26só sumário

   06848/02

   Relator: José Carlos Lucas Martins

   Implica erro nos pressupostos de facto, o procedimento da Administração Fiscal, ao proceder aos cálculos correctivos de valor das existências finais de exercício de 1993 da recorrente, por consideração ... º18.º do CIRC, uma vez que, aquela nota de crédito foi processada e quantia a que se reporta foi colocada à disposição da recorrente já fora do exercício

   • LIQUIDAÇÃO ADICIONAL DE IRC
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • CORRECÇÃO À MATÉRIA TRIBUTÁVEL
   • VALORIMETRIA DAS EXISTÊNCIAS FINAIS
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO