00338/06.3BEMDL

Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

concurso como o dos autos, com respeito pelo disposto no artigo 45.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. 3. Não se tendo feito prova de que, no concurso para ... torna concluir ter-se verificado violação do disposto no artigo 45.º, do Estatuto da Carreira Docente Universitária. 4. Não tendo sido divulgados ou sequer estabelecidos os critérios de selecção

• CONCURSO
• PROFESSOR CATEDRÁTICO
• DIVULGAÇÃO DOS MÉTODOS DE SELECÇÃO E DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
• JÚRI
• ÓNUS DA PROVA
• ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO