2 resultados

1. TCAN2011-04-15só sumário

   00338/06.3BEMDL

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   autos, com respeito pelo disposto no artigo 45.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. 3. Não se tendo feito prova de que, no concurso para professor catedrático na área ... verificado violação do disposto no artigo 45.º, do Estatuto da Carreira Docente Universitária. 4. Não tendo sido divulgados ou sequer estabelecidos os critérios de selecção a utilizar

   • CONCURSO
   • PROFESSOR CATEDRÁTICO
   • DIVULGAÇÃO DOS MÉTODOS DE SELECÇÃO E DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
   • JÚRI
   • ÓNUS DA PROVA
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
2. TCAS2004-10-14só sumário

   12806/03

   Relator: António Xavier Forte

   actos indecorosos -, infringem o desenvolvimento das relações de respeito mútuo , em especial entre docentes , alunos e encarregados de educação. II) As penas de aposentação compulsiva serão aplicáveis em geral

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • ARTºS 3º E 4º , AL. F) , E 26º, 1 E 3 DO ED
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO