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Nada encontrado para “CADUCIDADE”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)172

    Tribunal

    • AT-IV172

    Ano

    • 202612
    • 202542
    • 202441
    • 202312
    • 20224
    • 20215
    • 20202
    • 20198
    • 201814
    • 20176
    • 20163
    • 20141
    • 20133
    • 20123
    • 20118

    Descritor

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    • Pessoa com deficiência5
    • Reabilitação Urbana5
    • Taxas5
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Direito à dedução5
    • Prédios para revenda4
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA4
    • Reabilitação urbana4
    • Verba 2.234
    • SIFIDE II3
    • redação antiga3
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana3
    • verba 2.23 da Lista I3
    • Isenção na compra de imóveis para revenda2
    • Regime fiscal aplicável a ex-residentes2
    • IVA2
    • Empreitada de reabilitação de urbana2
    • Empreitadas de reabilitação urbana2
    • Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%2
    • Incidência de Imposto do Selo sobre comissões de comercialização de unidades de participação de fundos investimento2
    • Retenções na fonte a título definitivo2
    • IRC2
    • Prazo de caducidade2
    • Imposto Municipal sobre Imóveis2
    • Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda2