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    • Jurisprudência14526

    Tribunal

    • TRE4308
    • TRG4300
    • TRC3847
    • JP1140
    • TCAS423
    • TCAN351
    • TCONST131
    • TC-CONF16
    • CCA10

    Ano

    • 2026765
    • 20251203
    • 2024985
    • 2023907
    • 2022699
    • 2021625
    • 2020670
    • 2019732
    • 2018684
    • 2017721
    • 2016601
    • 2015499
    • 2014430
    • 2013566
    • 2012564

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO407
    • NULIDADE404
    • ÓNUS DA PROVA303
    • TÍTULO EXECUTIVO295
    • ABUSO DE DIREITO289
    • NULIDADE DA SENTENÇA227
    • CASO JULGADO216
    • INSOLVÊNCIA210
    • CONTRATO DE SEGURO208
    • MEDIDA DA PENA205
    • INDEMNIZAÇÃO200
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO199
    • PRAZO169
    • CADUCIDADE166
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA164
    • REQUISITOS163
    • COMPETÊNCIA MATERIAL163
    • RECURSO163
    • EXECUÇÃO154
    • PRESCRIÇÃO152
    • RESPONSABILIDADE CIVIL150
    • NULIDADE DE SENTENÇA147
    • EMBARGOS DE EXECUTADO140
    • USUCAPIÃO129
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ121