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    Fonte

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    • Jurisprudência19831

    Tribunal

    • TRE6256
    • TRG6200
    • TRC5705
    • JP833
    • TCAS436
    • TCAN267
    • TCONST131
    • TC-CONF2
    • CCA1

    Ano

    • 2026902
    • 20251510
    • 20241247
    • 20231205
    • 2022991
    • 2021805
    • 2020861
    • 20191000
    • 2018980
    • 20171100
    • 2016865
    • 2015794
    • 2014687
    • 2013884
    • 2012900

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO621
    • INSOLVÊNCIA541
    • ÓNUS DA PROVA509
    • REQUISITOS502
    • NULIDADE446
    • TÍTULO EXECUTIVO374
    • INDEMNIZAÇÃO336
    • USUCAPIÃO330
    • CASO JULGADO319
    • ABUSO DE DIREITO308
    • NULIDADE DA SENTENÇA299
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO292
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE274
    • ACIDENTE DE TRABALHO271
    • RESPONSABILIDADE CIVIL259
    • RECURSO258
    • PRESCRIÇÃO221
    • EXECUÇÃO220
    • INDEFERIMENTO LIMINAR216
    • PRESSUPOSTOS195
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA193
    • CADUCIDADE192
    • NULIDADE DE SENTENÇA182
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ179
    • ARRESTO173