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    • Jurisprudência7949

    Tribunal

    • TRE2556
    • TRG2409
    • TRC2346
    • TCAS200
    • TCAN195
    • JP192
    • TCONST48
    • TC-CONF2
    • CCA1

    Ano

    • 2026324
    • 2025551
    • 2024454
    • 2023476
    • 2022345
    • 2021281
    • 2020340
    • 2019415
    • 2018384
    • 2017447
    • 2016355
    • 2015350
    • 2014274
    • 2013405
    • 2012420

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO364
    • INDEMNIZAÇÃO318
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO310
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS217
    • ACIDENTE DE TRABALHO211
    • MEDIDA DA PENA175
    • NULIDADE150
    • DANO BIOLÓGICO135
    • ÓNUS DA PROVA131
    • ABUSO DE DIREITO129
    • RESPONSABILIDADE CIVIL125
    • INSOLVÊNCIA123
    • EXPROPRIAÇÃO114
    • NULIDADE DA SENTENÇA112
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA105
    • EQUIDADE104
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA99
    • PROVA PERICIAL92
    • RECURSO88
    • FUNDAMENTAÇÃO88
    • NEXO DE CAUSALIDADE82
    • PRESSUPOSTOS81
    • REQUISITOS81
    • MATÉRIA DE FACTO76
    • ARRESTO75