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    Fonte

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    • Jurisprudência18754

    Tribunal

    • TRG5628
    • TRE5431
    • TRC4429
    • JP1643
    • TCAS708
    • TCAN613
    • TCONST194
    • TC-CONF77
    • CCA31

    Ano

    • 2026916
    • 20251588
    • 20241178
    • 20231164
    • 2022955
    • 2021772
    • 2020873
    • 2019989
    • 2018859
    • 20171033
    • 2016865
    • 2015755
    • 2014612
    • 2013713
    • 2012730

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA1118
    • ÓNUS DA PROVA545
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO487
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO431
    • INDEMNIZAÇÃO421
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE407
    • ACIDENTE DE TRABALHO390
    • RESPONSABILIDADE CIVIL374
    • NULIDADE313
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO296
    • ABUSO DE DIREITO295
    • REQUISITOS281
    • NULIDADE DA SENTENÇA263
    • CONTRATO DE TRABALHO236
    • PRESCRIÇÃO222
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS222
    • CONTRATO DE SEGURO203
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL203
    • CASO JULGADO198
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA196
    • INDEFERIMENTO LIMINAR190
    • CADUCIDADE175
    • RECURSO171
    • CONTRATO DE EMPREITADA163
    • COMPETÊNCIA MATERIAL153