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    • Jurisprudência11767

    Tribunal

    • TRE3910
    • TRG3802
    • TRC3033
    • JP331
    • TCAS329
    • TCAN284
    • TCONST57
    • CCA14
    • TC-CONF7

    Ano

    • 2026865
    • 20251293
    • 20241014
    • 2023934
    • 2022690
    • 2021569
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    • 2019662
    • 2018591
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    • 2016478
    • 2015434
    • 2014358
    • 2013433
    • 2012403

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO372
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO345
    • ÓNUS DA PROVA300
    • INDEMNIZAÇÃO286
    • INSOLVÊNCIA248
    • ACIDENTE DE TRABALHO220
    • NULIDADE218
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS203
    • ABUSO DE DIREITO194
    • NULIDADE DA SENTENÇA184
    • REQUISITOS176
    • CONTRATO DE SEGURO174
    • RESPONSABILIDADE CIVIL172
    • MEDIDA DA PENA150
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE145
    • PRESCRIÇÃO142
    • DANO BIOLÓGICO141
    • CASO JULGADO131
    • TÍTULO EXECUTIVO129
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA128
    • EQUIDADE116
    • INDEFERIMENTO LIMINAR111
    • RECURSO110
    • PRESSUPOSTOS107
    • PROVA PERICIAL103