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    Fonte

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    • Jurisprudência14631

    Tribunal

    • TRG5098
    • TRE4807
    • TRC3672
    • JP881
    • TCAS82
    • TCAN65
    • TCONST21
    • CCA3
    • TC-CONF2

    Ano

    • 20261019
    • 20251530
    • 20241197
    • 20231093
    • 2022828
    • 2021677
    • 2020688
    • 2019771
    • 2018719
    • 2017739
    • 2016549
    • 2015511
    • 2014415
    • 2013501
    • 2012511

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO471
    • INDEMNIZAÇÃO335
    • ÓNUS DA PROVA332
    • NULIDADE304
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO284
    • NULIDADE DA SENTENÇA260
    • INSOLVÊNCIA242
    • ABUSO DE DIREITO240
    • ACIDENTE DE TRABALHO236
    • REQUISITOS236
    • RESPONSABILIDADE CIVIL228
    • USUCAPIÃO218
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ215
    • RECURSO213
    • CASO JULGADO207
    • APOIO JUDICIÁRIO200
    • EXPROPRIAÇÃO172
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM171
    • PRAZO160
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS157
    • PROVA PERICIAL144
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO143
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA126
    • EXECUÇÃO125
    • TÍTULO EXECUTIVO124