12 resultados nos descritores e sumários · 29 no texto integral
Relator: FRANCISCO CAETANO
dono da obra, nem o empreiteiro são civilmente responsáveis pelo acidente que vitimou um trabalhador da firma subempreiteira em obra de construção civil, provocado por uma grua, no decurso ... trabalhos de cofragem por essa sociedade levados a efeito; II – É sobre a subempreiteira que incide a responsabilidade decorrente da presunção de culpa
Relator: BARATEIRO MARTINS
Civil – é o benefício que um profissional da construção retira por não fazer um trabalho que lhe foi pago e que está incluído no âmbito do contrato de empreitada; outra ... ção que custa a contratação dum profissional da construção para executar esse mesmo concreto trabalho. 4 - Em todo o caso, provando-se defeitos e trabalhos em falta que ascendem
Relator: JORGE ARCANJO
futuro, e conferindo ao empreiteiro o direito a uma indemnização pelos “gastos e trabalho” e, ainda, pelo “proveito que poderia tirar da obra (tendo por base a obra completa ... Não havendo elementos factuais disponíveis que possibilitem quantificar a indemnização pelos gastos e trabalhos feitos pelo empreiteiro na obra, impõe-se relegar para posterior incidente de liquidação – artº 661º
Relator: CARVALHO GUERRA
obra de construção civil como aquela sobre que versam os autos que implicou trabalhos de escavação, remoção de inertes, a utilização de máquinas retroescavadoras, máquinas escavadoras giratórias, martelos pneumáticos, compressores ... obra, um encarregado e um coordenador de segurança, colocando na execução da obra trabalhadores com formação técnica adequada e, em relação ao uso de explosivos, após obtenção de autorização prévia
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
sinistrado uma relação que é emergente de relações conexas com a relação de trabalho existente, assim se mostrando preenchido o primeiro pressuposto exigido pela al. o) do artº 85º ... LOFTJ para a competência dos tribunais do trabalho . III – O empreiteiro geral de uma obra, apesar de ser terceiro em relação ao contrato de trabalho que liga um sinistrado
Relator: PAULA DO PAÇO
Numa ação especial de acidente de trabalho, em que são demandadas, com fundamento na responsabilidade prevista no artigo 18.º da LAT, a empregadora do sinistrado, a seguradora para ... qual estava transferida a responsabilidade por acidentes de trabalho, a empreiteira da obra e o dono da obra, sem que face á relação jurídico material delineada na petição inicial
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
pessoas titulares de poderes representativos da empregadora, mas também quem no local de trabalho exerça o poder de direcção, como um empreiteiro, um subempreiteiro ou uma empresa utilizadora de mão
Relator: SÍLVIA PIRES
partes (o prestador de serviço) proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição – art.º 1154º. II - O que individualiza os contratos
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
quando se verifique, por facto imputável ao empreiteiro, atraso no cumprimento do plano de trabalhos e cronograma financeiro aprovados, os indicadores económicos a considerar na revisão serão os correspondentes ... período em que os trabalhos por ela abrangidos deveriam ter sido executados, salvo se, considerados globalmente, os indicadores económicos relativos ao período real da execução produzirem um coeficiente inferior, caso
Relator: ARTUR DIAS
artº 1229º do Cód. Civil, implica a indemnização ao empreiteiro dos seus gastos e trabalho e do proveito que poderia tirar da obra. II – Na indemnização deve ser englobado ... valor dos gastos e trabalho tidos com toda a obra executada, incluindo com as partes inacabadas e/ou imperfeitas. III – Ao valor do proveito que o empreiteiro poderia tirar da obra
Relator: JORGE ARCANJO
para o futuro, e bem assim o direito a uma indemnização pelos “gastos e trabalho” e, ainda, pelo “proveito que poderia tirar da obra”. X - Como facto constitutivo do direito ... artº 342º, nº 1, CC), compete ao empreiteiro alegar e provar o custo dos trabalhos e despesas com a execução parcial da obra, bem assim o seu custo global
Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
revisão de preços para alem do prazo fixado contratualmente para a conclusão dos trabalhos e que resultaria das prorrogações graciosas desse mesmo prazo, concedidas pelo dono da obra, tal comportamento