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Relator: TELES PEREIRA
prova da efectiva conclusão dos trabalhos num contrato de empreitada, quando apresentada como elemento desencadeador da obrigação de pagar o preço, incumbe ao empreiteiro, demandando este o dono da obra ... accionar adequado da excepção de não cumprimento do contrato (artigo 428º, nº 1 do CC), no âmbito do contrato de empreitada, sendo que este accionar só estaria excluído
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Quando estamos perante alterações ou substituições de materiais surgidas por virtude do decurso dos trabalhos e não previstas na obra inicial, cuja necessidade e adequação foi acordada entre as partes ... devem ser qualificados como “trabalhos a mais” relativamente ao contrato original, configurando um novo contrato em relação a esses trabalhos extra, sendo devido pela Ré o respectivo preço
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
andamento da execução dos trabalhos-, caso em que a proposta não deve ser excluída; ou o plano de trabalhos não contém uma programação adequada dos trabalhos e, por isso, não ... trabalhos, que omite elementos indispensáveis à compreensão da programação previsional dos trabalhos a executar na obra e ao acompanhamento e fiscalização da evolução da execução desses trabalhos, não pode deixar
Relator: TÁVORA VÍTOR
facto que distingue a empreitada do contrato de trabalho, onde verificando-se aquela subordinação, ao trabalhador apenas cabe fornecer o seu trabalho de harmonia com as suas competências técnicas ... mandato e do depósito como uma modalidade do contrato de prestação de serviço, cujo objecto é o resultado de um trabalho manual ou intelectual – artigos 1 154º ss do Código
Relator: ALBERTO RUÇO
qual for o escopo visado ou o resultado da acção, o contrato, se não for um contrato de trabalho, será um contrato de prestação de serviços (artigo
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
I - O prazo de 132 dias, previsto no art.º 255.º
Relator: FERNANDO BENTO
fundamento na supressão de trabalhos (artigos 31.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1), na substituição de trabalhos incluídos no contrato por outros de espécie diferente (artigos
Relator: ISABEL ROCHA
sendo possível apontar critérios gerais taxativos, para destrinçar, em determinados casos, o contrato de empreitada do contrato de compra e venda, deverá “considerar-se como melhor, mas não como exclusivo ... materiais é simples meio para a feitura da obra e se o trabalho constitui o fim do contrato; pelo contrário, há venda se o trabalho é simplesmente um meio para
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
alguns trabalhos não determina necessária e automaticamente custos associados. O que poderá determinar sobrecusto ao Empreiteiro é a realização de trabalhos remunerados nos termos do contrato de empreitada, fora ... tempo em que é previsto executar os trabalhos da empreitada. II – A Reposição do equilíbrio financeiro do contrato tem carater excecional e residual, devendo o mesmo ser aplicável de forma
Relator: BARATEIRO MARTINS
Configura desistência da empreitada (e a extinção do contrato) o dono da obra, durante a execução dos trabalhos, ordenar ao empreiteiro, contra a vontade deste, que não prossiga ... preço” o dever de indemnizar o empreiteiro (pelo interesse contratual positivo) das despesas e trabalhos realizados, bem como do proveito que este poderia retirar da obra completa e não apenas
Relator: TÁVORA VÍTOR
contrato de empreitada surge-nos ao lado do mandato e do depósito, como uma modalidade do contrato de prestação de serviços, cujo objecto é o resultado de um trabalho manual
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Quando alguém contrata outrem para lhe realizar vários trabalhos de recuperação, construção e demolição em prédios, trabalhos de serviços de máquina em limpezas, demolição de casa em ruínas e execução ... como a limpeza de escombros, estamos perante um típico contrato de empreitada. 2. Quando na sequência da conclusão desses trabalhos o empreiteiro emite duas faturas nos valores
Relator: RAMOS LOPES
caso das acções especiais para o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato, não deve ao réu ser coarctada a possibilidade invocar a compensação, devendo o seu tratamento ser, nesses ... prestação (do preço) que na economia do contrato correspondia à parte obra não realizada. VII. Tendo a autora, no decurso dos trabalhos, danificado bens do dono da obra, constituiu
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
contrato de empreitada em que, apesar de suspensão dos trabalhos por tempo indeterminado pelo dono da obra, a mesma vem a ser executada e paga ao fim de 9 meses ... quer entendamos que ocorreu uma presunção iure e de iure de rescisão do contrato, prevista no citado art. 169º, quer entendamos que essa presunção não operou no caso concreto, quer
Relator: ALBERTINA PEDROSO
efectuado um acordo com a autora para a realização de trabalhos que consubstanciam um contrato de empreitada, o reconhecimento que a parte faz de um facto que lhe é desfavorável ... lugar, ao preço do vendedor (o que normalmente praticar à data da conclusão do contrato); em segundo lugar, ao preço corrente ou de mercado; e por último, à fixação pelo
Relator: SÍLVIA PIRES
nosso Código Civil o contrato de empreitada é uma espécie autónoma dos contratos de prestação de serviço, os quais se caracterizam pela circunstância de uma das partes (o prestador ... outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição – art.º 1154º. II - O que individualiza os contratos de empreitada do âmbito da figura mais vasta
Relator: HEITOR GONÇALVES
facto de o mesmo cliente ter procedido à suspensão do pagamentos de trabalhos referentes a outros contratos, desde logo por faltar o faltar o nexo de causalidade entre o dano
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
configura qualquer tomada de posição sobre a interpretação do contrato, designadamente quanto à assunção da obrigação de pagamento dos trabalhos medidos; II – Não obsta ao decurso do prazo para ... obra ter procedido à medição de trabalhos que considerara, anteriormente, não deverem ser objeto de remuneração autónoma, nos termos do contrato celebrado
Relator: EMÍDIO COSTA
somente que se prove a probabilidade séria da sua existência; 3 – Num contrato de empreitada, suspensos os trabalhos pelo empreiteiro, com fundamento no não pagamento do preço, conforme o acordado
Relator: SILVA FREITAS
Deve ser relegada para momento posterior à sentença a liquidação dos trabalhos a mais e alterações realizadas na obra quando resulta provado que estes importam na quantia global de cerca ... contrato de empreitada tem de transparecer da avaliação objectiva da situação. III. As contrariedades e incómodos sofridos e a sofrer com o atraso na conclusão dos trabalhos