16 resultados nos descritores e sumários · 202 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
empreitada o contrato que visa o fornecimento de peças e mão de obra com vista a reparação de máquinas. 2. A excepção de não cumprimento pode ter lugar ... contratos com prestações correspectivas ou correlativas, isto é, interdependentes, sendo uma o motivo determinante da outra, sendo invocável nos contratos bilaterais ou sinalagmáticos, não bastando que o contrato seja obrigatório
Relator: SÍLVIA PIRES
nosso Código Civil o contrato de empreitada é uma espécie autónoma dos contratos de prestação de serviço, os quais se caracterizam pela circunstância de uma das partes (o prestador ... retribuição – art.º 1154º. II - O que individualiza os contratos de empreitada do âmbito da figura mais vasta dos contratos de prestação de serviço é o de que o resultado
Relator: MARIO TORRES
1 - Nas empreitadas e fornecimentos de obras publicas, os adiantamentos concedidos pelo
Relator: FRANCISCO CAETANO
cumprimento defeituoso do contrato de empreitada faculta ao dono da obra o direito à eliminação dos defeitos, redução do preço ou resolução do contrato e, ainda, sem exclusão de quaisquer ... Incumbe, ainda, ao empreiteiro a prova de que o fornecimento de acessórios ao maquinismo instalado extravasava o contrato de empreitada, enquanto facto constitutivo do seu direito à indemnização
Relator: JOSÉ CRAVO
aptidão para o uso ordinário ou previsto no contrato. III – Subempreitada é um contrato subordinado ou subcontrato, mantendo individualidade face ao contrato de empreitada, apresentando-se o subempreiteiro como empreiteiro ... empreitada aonde havia sido acordado que o preço contratado deveria ser liquidado após a conclusão de todos os fornecimentos e trabalhos por banda da A. que ainda o não
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
conta e risco, estando apenas vinculado a observar as prescrições constantes do contrato, as regras da arte ou da profissão em cujo âmbito se integra a obra e, bem assim ... desse contrato, que confere ao dono da obra o direito a resolvê-lo. 6- Em caso de resolução do contrato de empreitada de construção de imóvel, com materiais fornecidos pelo
Relator: TÁVORA VÍTOR
execução do contrato de empreitada o empreiteiro compromete-se a entregar uma obra, o resultado do seu trabalho, nos termos acordados com o outro contraente. 2) Na consecução da obra ... obra, facto que distingue a empreitada do contrato de trabalho, onde verificando-se aquela subordinação, ao trabalhador apenas cabe fornecer o seu trabalho de harmonia com as suas competências técnicas
Relator: ISABEL ROCHA
contrato de empreitada do contrato de compra e venda, deverá “considerar-se como melhor, mas não como exclusivo, o critério segundo o qual há empreitada, se o fornecimento dos materiais
Relator: TINOCO DE FARIA
sido revogado pelo artigo 53 das Clausulas e Condições Gerais das empreitadas e fornecimentos de obras publicas, aprovadas pelo Decreto de 9 de Maio de 1906, o disposto na Portaria ... face do disposto no artigo 1405 do Codigo Civil de 1867; 4 - No contrato de empreitada de obras publicas podem as partes estabelecer clausulas a favor de terceiro e estender
Relator: MARIA REGINA ROSA
contrato de empreitada e não de compra e venda o negócio através do qual a autora, uma sociedade que se dedica à produção industrial de mármores, se comprometeu a fornecer ... estamos perante a realização de uma obra, característica essencial deste tipo de contrato. II - A denúncia dos defeitos é uma declaração negocial receptícia, sem forma especial para ser emitida, traduzindo
Relator: JAIME FERREIRA
fornecimento e a colocação/aplicação de um chão em parquet na casa dos AA, mediante um preço global, tal acordo revela um contrato de empreitada. II - O facto
Relator: SÍLVIA PIRES
direitos de indemnização já não é o regime específico da responsabilidade por defeitos no contrato de empreitada, mas sim o regime geral do direito de indemnização, pelo que esses direitos ... realizar a obra prometida pelo empreiteiro, como uma das formas de incumprimento do contrato, fá-lo incorrer em responsabilidade civil contratual, isto é, na obrigação de reparar os danos causados
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
este fica perante aquele obrigado a realizar determinada obra, regem as normas do contrato de empreitada. IV- São requisitos do direito de retenção: . a detenção lícita da obra executada ... respetivo dono; VI- Não obstante a ligação funcional que existe entre o contrato de subempreitada e o contrato de empreitada, assumindo aquele em relação a este uma posição subordinada, dada
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
climatização central denominado ‘AVAC’, instalado num edifício destinado a creche, no âmbito de um contrato de empreitada, na medida em que se considera ligada materialmente e forma permanente à edificação ... Qualquer cláusula de reserva de propriedade acordada entre empreiteiro e subempreiteiro, relativa ao fornecimento e instalação por este de tal sistema central de aquecimento, arrefecimento e ar condicionado em obra
Relator: HUGO MEIRELES
motor, ainda que se prove que o defeito tem origem na colocação de peças fornecidas pelo dono da obra que não eram as adequadas à reparação, o empreiteiro só verá ... arts. 1.220º e 1221º do Código Civil, em caso de cumprimento defeituoso do contrato de empreitada, devem ser exercidos de forma sucessiva e pela ordem neles referida e não
Relator: LUÍS CRAVO
materiais fornecidos pelo dono da obra já não se aplica o regime da empreitada de consumo, sendo que à hipótese do defeito com origem nos materiais fornecidos pelo dono ... fornecidos pelo dono da obra, por identidade de razão. 3 – Assim, estando-se no caso ajuizado perante defeitos que, sem prejuízo do demais, têm origem em projeto e terreno fornecidos