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1. TRC2016-09-29citado por 3

   185/13.6TTBJA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 640º, nº 2 do nCPC estabelece que, sob pena

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA
   • EMPREGADOR
2. TRC2015-03-26citado por 2

   806/13.0TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Ocorrem situações de retribuição mista, composta pelo salário base e por

   • RETRIBUIÇÃO MISTA
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EMPREGADOR
3. TRG2025-06-05

   94/17.0T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O interesse em agir constitui um pressuposto processual, não previsto expressamente

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRECLUSÃO DO DIREITO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • CULPA
4. TRC2016-05-19

   877/13.0TTVIS.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Refere o nº 2 do artº 542º do nCPC, na sua

   • MÁ FÉ
   • EMPREGADOR
   • DATA
   • ACIDENTE DE TRABALHO