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Relator: AZEVEDO MENDES
quem, com dolo ou negligência grave, tiver alterado a verdade dos factos’. II – Alegando o empregador, em oposição com o alegado pelo autor (sinistrado), que o acidente ocorreu em data ... litigância de má fé, por ter pretendido alterar, em juízo, a verdade dos factos
Relator: PAULA DO PAÇO
atividade, ficando o autor a gerir de facto o estabelecimento, por incumbência dos herdeiros, o reconhecimento de alegados créditos laborais vencidos no período de gestão dos herdeiros depende a priori
Relator: ROSÁLIA CUNHA
vista à efetivação da responsabilidade prevista no art. 18º, nº 1 da LAT alegando que só posteriormente a essa conciliação tiveram conhecimento da versão judicial das concretas circunstâncias do evento ... encontra precludido. IV - Deve ser rejeitada, por inútil, a impugnação da matéria de facto se, nas concretas circunstâncias do caso sub judice, a factualidade cujo aditamento é peticionado não
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 640º, nº 2 do nCPC estabelece que, sob pena
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Ocorrem situações de retribuição mista, composta pelo salário base e por
Relator: ALDA MARTINS
I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho, nos
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A competência material do tribunal afere-se pelos termos em que
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O Réu é parte legítima quando tem interesse em contradizer, exprimindo
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
Os tribunais do trabalho são materialmente incompetentes para conhecer e decidir de
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Não se verifica falta culposa do pagamento pontual da retribuição, numa
Relator: HELENA MELO
No domínio dos acidentes de trabalho há responsabilidade objectiva (ou responsabilidade pelo
Relator: AZEVEDO MENDES
A declaração do empregador a fazer cessar o contrato de trabalho durante