14 resultados nos descritores e sumários
Relator: FERREIRA RAMOS
remuneração do pessoal dos registos e do notariado compreende três componentes: vencimento, participação emolumentar e emolumentos pessoais; 2 - No âmbito dos registos (civil, predial,comercial e de automóveis ... pelos interessados em retribuição do serviço prestado; 11- O processamento de vencimentos, participação emolumentar e emolumentos pessoais, em montante que ultrapassa o limite imposto no artigo
Relator: LUCAS COELHO
Outubro); 2 - Optando por esses vencimentos e abonos, tem direito a perceber os emolumentos pessoais relativos ao lugar de origem, nomeadamente aqueles a que aludem os artigos ... Serie, n 168, de 23 de Julho de 1982, pag 2204 -, seja aplicavel aos emolumentos pessoais previstos, designadamente nos artigos 24 e 30, n 3 da "Tabela" citada na conclusão
Relator: MARIO TORRES
emolumentos pessoais previstos no artigo 63 da Lei Organica dos Serviços dos Registos e do Notariado (Decreto-Lei n 519-F2/79, de 29 de Dezembro) e no artigo
Relator: GONÇALVES PEREIRA
seria vencimento de exercicio, tambem o seriam, nomeadamente, as gratificações de chefia e os emolumentos pessoais; 6 - E, a ser assim, ou se estabeleceria uma insustentavel disparidade de tratamento ... cofres municipais; alias, ha razões legais que implicam a fiscalização do montante dos emolumentos pessoais auferidos; 11- No Codigo Administrativo não se ve, efectivamente, qualquer elemento ou indicio, juridicamente relevante
Relator: GONÇALVES PEREIRA
seria vencimento de exercicio, tambem o seriam, nomeadamente, as gratificações de chefia e os emolumentos pessoais; 6 - E, a ser assim, ou se estabeleceria uma insustentavel disparidade de tratamento ... cofres municipais; alias, ha razões legais que implicam a fiscalização do montante dos emolumentos pessoais auferidos; 11- No Codigo Administrativo não se ve, efectivamente, qualquer elemento ou indicio juridicamente relevante
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
seria vencimento de exercicio, tambem o seriam, nomeadamente, as gratificações de chefia e os emolumentos pessoais; 6 - E, a ser assim, ou se estabeleceria uma insustentavel disparidade de tratamento ... cofres municipais; alias, ha razões legais que implicam a fiscalização do montante dos emolumentos pessoais auferidos; 11- No Codigo Administrativo não se ve, efectivamente, qualquer elemento ou indicio, juridicamente relevante
Relator: GONÇALVES PEREIRA
seria vencimento de exercicio, tambem o seriam, nomeadamente, as gratificações de chefia e os emolumentos pessoais; 6 - E, a ser assim, ou se estabeleceria uma insustentavel disparidade de tratamento ... cofres municipais; alias, ha razões legais que implicam a fiscalização do montante dos emolumentos pessoais auferidos; 11- No Codigo Administrativo não se ve, efectivamente, qualquer elemento ou indicio, juridicamente relevante
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, a partir da da independencia desses territorios; 3 - Os emolumentos pessoais previstos nos artigos 278 e 293 do Estatuto aprovado pelo Decreto n 43199, como remuneração ... deve merecer provimento, sem prejuizo da restituição das quotas eventualmente cobradas relativas as remunerações (emolumentos pessoais) que não tenham sido consideradas na remuneração mensal atendivel
Relator: TAVARES DA COSTA
A equiparação a trabalho extraordinario nos termos e para os efeitos do
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - O emolumento, a que se refere o artigo 20, n 3
Relator: TAVARES DA COSTA
No caso de ausencia ou impedimento, por periodo não superior a trinta
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
1.ª - O conjunto normativo constituinte do Decreto-Lei n.º 353
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O conceito de "vencimento" usado nos ns 1 e 2 do
Relator: CAMPOS COSTA
Para base do calculo da pensão de aposentação dos aferidores não deve