9 resultados
Relator: TAVARES DA COSTA
Decreto-Lei n 530/72, de 20 de Dezembro, atribuiu aos funcionarios do quadro do pessoal auxiliar da Conservatoria dos Registos Centrais a partir da categoria de terceiro ajudante, o direito ... daquele artigo 38; 3 - Sendo a categoria de tecnicos do quadro de pessoal auxiliar da Conservatoria dos Registos Centrais superior a qualquer das mencionadas nas conclusões anteriores, não são legais
Relator: GARCIA MARQUES
Dezembro, e possivel deduzir o direito a uma participação emolumentar relativamente ao pessoal dos quadros dos serviços do Ministerio da Justiça e, bem assim, dos que funcionem no seu ambito
Relator: TAVARES DA COSTA
ingressaram no quadro e atraves das verbas proprias do Serviço Central de Pessoal, e não a cargo dos respectivos serviços utilizadores - Decreto-Lei n 294/76, de 24 de Abril, artigos
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. A norma que se retira da parte final do nº 1
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª - Os ajudantes dos postos do registo civil – pelas razões constantes do
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- O Registo Nacional de Pessoas Colectivas reorganizado através do Decreto-Lei
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- A isenção de impostos, emolumentos ou taxas pela passagem de certidões
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1- No sistema instituído pelo Tratado constitutivo das Comunidades Europeias (Tratado de
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - No sistema instituido pelo Tratado constitutivo das Comunidades Europeias (Tratado de