4 resultados

1. TCAS2011-11-03só sumário

   07724/11

   Relator: COELHO DA CUNHA

   I- O Despacho do CEMFA de 30.04.2009 estabelece, com a devida fundamentação

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL CONTRA A FORÇA ÁREA
   • INDEMNIZAÇÃO EXIGIDA PELO ABATE AO QUADRO PERMANENTE
   • EMFAR
   • ESTATUTO DA CARREIRA MÉDICA MILITAR
2. TCAS2016-06-02só sumário

   13017/16

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   deste complemento de pensão. IV – Face às alterações introduzidas ao artigo 53.º do Estatuto da Aposentação (Decreto – Lei nº 498/72, de 9 de Dezembro) pelo artigo ... refere o nº 1 (cfr. nº 2). V – Na verdade, e apesar do Estatuto da Aposentação se tratar de uma lei geral, o mesmo revogou todas as leis especiais anteriores

   • EMFAR
   • REFORMA
   • COMPLEMENTO DE PENSÃO
3. TCAS2024-11-14só sumário

   2186/09.0BELSB

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   chefia, a integrar pela Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro que aprovou o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração central, regional e local do Estado

   • MILITAR NOMEADO PARA FUNÇÕES DE DIRECTOR TÉCNICO DO PROJECTO Nº 1 – APOIO À ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA DEFESA E DAS FORÇAS ARMADAS, INSCRITO NO PROGRAMA-QUADRO DA COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR COM A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, PELO PERÍODO DE UM ANO
   • SEGREDO DE ESTADO – DOCUMENTOS OFICIAIS
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO E ERRO NO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE DIREITO
   • DECRETO-LEI Nº 238/96 DE 13 DE DEZEMBRO
   • EMFAR
   • CRP E CPA
4. TCAS2000-06-15só sumário

   00099/97

   Relator: Helena Lopes

   Exército, homologatória daquela - acto organicamente definitivo, nos termos do art.º113.º do Estatuto Militar das Forças Armadas -, era dele que cabia impugnação contenciosa. 2. O acto que recaiu sobre

   • ACTO RECORRÍVEL
   • RECURSO HIERÁRQUICO
   • EMFAR