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Nada encontrado para “ELEMENTOS DAS NORMAS ANTI- ABUSO”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)719

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T719

    Ano

    • 202653
    • 202547
    • 202469
    • 202347
    • 202242
    • 202146
    • 202052
    • 201960
    • 201864
    • 201771
    • 201667
    • 201527
    • 201452
    • 201316
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • IRC33
    • IRS22
    • Cláusula geral anti-abuso16
    • Art16
    • Ónus da prova16
    • IRC - Tributações autónomas14
    • Tributações autónomas13
    • SIFIDE10
    • Despesas não documentadas9
    • IRC – Tributações autónomas8
    • Tributação autónoma8
    • IRC – Tributações Autónomas7
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso7
    • Arts7
    • Tributações Autónomas7
    • dedutibilidade7
    • pagamento especial por conta (PEC)7
    • Cláusula geral antiabuso7
    • IVA6
    • Retenção na fonte6
    • art6
    • IRC - Tributações Autónomas6
    • Cláusula Geral Antiabuso5
    • Dividendos5
    • Encargos dedutíveis5