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  1. TCAN2016-06-09só sumário

    01370/11.0BEPRT

    Relator: Pedro Vergueiro

    balancetes que as obras não estivessem concluídas na data indicada pela Impugnante na declaração modelo 129 por si entregue em 1999. Na verdade, os trabalhos realizados em momento posterior, conforme

    • IMI
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
    • CONCLUSÃO DAS OBRAS
    • MODELO 129
    • ELEMENTOS CONTABILÍSTICOS
    • ÓNUS DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência1084
  • Legislação (DR)610
  • Arbitragem (CAAD)281
  • Provedor de Justiça121
  • Pareceres (PGR)100
  • Direito da UE52
  • Tribunal Constitucional47
  • Trabalho — BTE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I610
  • TRG405
  • TRE330
  • TRC313
  • CAAD-T278
  • PJ121
  • PGR-CC100
  • UE52
  • TCONST47
  • JP26
  • BTE10
  • TCAS7
  • AT-IV6
  • TCAN3
  • CAAD-A3
  • CNPD1

Ano

  • 2026124
  • 2025188
  • 2024154
  • 2023166
  • 202294
  • 2021112
  • 2020108
  • 2019112
  • 201897
  • 2017116
  • 201688
  • 2015113
  • 201488
  • 2013114
  • 201281

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
  • INDEMNIZAÇÃO47
  • NULIDADE36
  • DEPOIMENTO INDIRECTO33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS30
  • INSOLVÊNCIA27
  • ÓNUS DA PROVA22
  • ABUSO DE DIREITO22
  • MEDIDA DA PENA21
  • CASO JULGADO19
  • CONTRATO DE SEGURO18
  • DANO BIOLÓGICO16
  • CO-AUTORIA16
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO16
  • COMPETÊNCIA16
  • USUCAPIÃO15
  • PRESCRIÇÃO15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO14
  • RECURSO13
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI13