18 resultados nos descritores e sumários
Relator: EDUARDO MARTINS
típico é de execução vinculada (e não livre), mas, simultaneamente, estabelece elementos integradores mais formais. 2. São elementos constitutivos deste crime de burla tributária - Uso de erro ou engano sobre
Relator: FRANCISCO CAETANO
São elementos constitutivos do contrato de mútuo: a) – A entrega a outrem de dinheiro ou outra coisa fungível; b) – A obrigação, por parte do mutuário, de restituição do dinheiro
Relator: VASQUES OSÓRIO
crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente ameace outra pessoa com a prática de crime do catálogo [crime contra a vida, a integridade física, a liberdade ... prejudicado na sua liberdade de determinação – e de perigo abstrato – o perigo não é elemento do tipo, presumindo-se inelidivelmente a sua verificação; 3.- A ameaça é um mal futuro
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Os institutos de alteração não substancial ou substancial dos factos não
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Só é punível o facto praticado com dolo ou, nos casos
Relator: JORGE LOUREIRO
I – Os três elementos a considerar para que o acidente seja qualificável
Relator: BARRETO DO CARMO
elementos constitutivos do crime de ameaças: a) O anúncio feito pelo agente de que pretende infligir a outrém um mal; b) Que esse mal constitua um crime contra a vida
Relator: VASQUES OSÓRIO
São elementos constitutivos do crime de resistência e coacção sobre funcionário: tipo objectivo: - Que o agente se oponha a que a autoridade pública exerça as suas funções; - Usando para tanto
Relator: ORLANDO GONÇALVES
elementos constitutivos do crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 152.º-1-a) e n.º 3 do Código da Estrada, com referência ao artigo
Relator: VASQUES OSÓRIO
crime de burla, que tutela o bem jurídico património, globalmente considerado, tem como elementos constitutivos do respectivo tipo (art. 217º, nº 1 do C. Penal): [Tipo objectivo] - Que o agente ... burla e o enriquecimento ilegítimo que constitui o objecto da intenção do agente, elemento integrante do tipo subjectivo do mesmo crime, enquanto acusação alternativa, o dito requerimento não contém
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
facto ilícito típico contra o património. Na modalidade prevista no número um, são seus elementos constitutivos, a intenção e obtenção de vantagem patrimonial e a ocorrência de dolo direto, relativamente
Relator: BARRETO DO CARMO
I.São elementos essenciais do crime do artº 1º § 1 e 2
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de burla, tem os seguintes elementos típicos: a indução
Relator: BARRETO DO CARMO
I.Para que a falsificação constitua crime é necessário que haja intenção de
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - O arguido, na rede social “Facebook”, imputou ao assistente a prática
Relator: FERNANDO VENTURA
I. – O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Para a verificação do crime de burla, exige-se a verificação
Relator: ELISA SALES
I. – O tipo de crime de homicídio involuntário pressupõe que: - o agente