5 resultados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
recursos que sobem imediatamente nos próprios autos. 2. Tendo em vista a concretização dos princípios do inquisitório/investigação e da descoberta da verdade material (cfr.art ... C.P.P.T., quando ao juiz se afigurar que logo pode conhecer do pedido, sem a necessidade da produção de quaisquer outras provas, não exige que tal decisão de conhecimento imediato tenha
Relator: JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO
Estado-Membro da CE, ou de um seu súbdito e invoca a necessidade desses elementos como fundamentais para a descoberta da verdade e concretização da Justiça nessa lide ... igualmente se integra o nosso Estado, então, por força do princípio da prevalência das regras contidas no Regulamento (CE) 1206/2001, de 28.05.200, do art. 4º do seu texto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
recursos que sobem imediatamente nos próprios autos. 3. Tendo em vista a concretização dos princípios do inquisitório/investigação e da descoberta da verdade material (cfr.art ... C.P.P.T., quando ao juiz se afigurar que logo pode conhecer do pedido, sem a necessidade da produção de quaisquer outras provas, não exige que tal decisão de conhecimento imediato tenha
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. Estando em jogo a imputada prática, pelo recorrente, de um crime
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – Não cabe recurso do despacho de admissão de um outro recurso