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1. TCAS2021-03-04só sumário

   1438/15.4BEALM

   Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

   falta de contestação do réu regularmente citado e considerando-se confessados os factos articulados pelo autor, apenas deve ser notificada para apresentar alegações a parte representada por mandatário, em cumprimento ... Inexiste fundamentação de facto do julgado se apenas se faz constar do início do relatório da sentença a referência a dois dos factos alegados pela autora, numa síntese da petição

   • EFEITOS DA REVELIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA; FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
   • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL
2. TCAS2022-10-06só sumário

   1131/11.7 BELRA

   Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

   devam considerar confessados os factos articulados pelo autor, nos termos previstos no artigo 567.º, n.º 1, do CPC, inexiste fundamentação de facto do julgado se apenas ... Caso em que cabe ao tribunal de apelação suprir a indicada falta, conforme decorre do disposto no artigo 149.º, n.º 1, do CPTA. III - Aplicando-se ao caso

   • EFEITOS DA REVELIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
   • PODERES DO TRIBUNAL DE APELAÇÃO
   • ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
   • PROFESSOR ADJUNTO