Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    101/09.0BELRS

    Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

    data dos factos, um princípio de prova que necessita de prova coadjuvante que complemente a demonstração de um custo; V - O juiz aprecia livremente as provas, segundo ... matéria de facto quando dos factos tidos por assentes, da prova produzida ou um documento superveniente decorra a imposição de decisão diversa, ou quando revisitada a prova produzida

  2. TCASsó sumário

    695/03.3BTLRS

    Relator: MARGARIDA REIS

    Para sustentar a aceitação fiscal de custo não bastava a alegação genérica de que as despesas foram efetuadas por conta de clientes ou no interesse da atividade; é necessária ... alegue os factos materiais que integram a sua pretensão, não se satisfazendo com afirmações conclusivas ou genéricas sobre a realidade dos custos. III - A exigência de prova documental