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Nada encontrado para “SUPRIMENTOS”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional533
    • Jurisprudência84

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST617

    Ano

    • 2026125
    • 2025204
    • 2024149
    • 202353
    • 19973
    • 19963
    • 19951
    • 19944
    • 19939
    • 19925
    • 19913
    • 198919
    • 19881
    • 19872
    • 19863

    Descritor

    • ← todos
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES63
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS38
    • LISTA DE CANDIDATOS24
    • CANDIDATURAS21
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL21
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE18
    • RECURSO ELEITORAL18
    • CANDIDATO EFECTIVO16
    • PRAZO16
    • CANDIDATO SUPLENTE15
    • ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL13
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO12
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS11
    • SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS10
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADE9
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO8
    • ADMISSÃO DE CANDIDATURA7
    • PARTIDO POLITICO6
    • REGISTO DOS PARTIDOS POLITICOS5
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA4
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE4
    • SIMBOLO DE PARTIDO POLITICO4
    • LEGITIMIDADE4
    • SIGLAS4
    • AQUISIÇÃO PROGRESSIVA DOS ACTOS3