9 resultados nos descritores e sumários · 21 no texto integral
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
documento incorpora uma declaração escrita, integrada no documento, distinta da declaração prestada, ou seja falsidade intelectual, e os casos em que se presta uma declaração de facto falso juridicamente relevante ... seja uma narração de facto falso, ou seja, falsidade em documento. IV – Constituindo a falsidade em documento uma narração de facto falso juridicamente relevante, é consensual que nela não
Relator: LÍGIA VENADE
artº. 375º, nº. 2, do Código Civil encerra duas hipóteses: pode provar-se a falsidade do reconhecimento e não obstante serem a letra e assinatura verdadeiras; ou pode provar ... assinatura é falsa e neste caso tal acarreta ou arrasta a falsidade do reconhecimento
Relator: PADRÃO GONÇALVES
artigo 7 do Decreto-Lei n 146-C/80, de 22 de Maio, a inexactidão ("falsidade") dos documentos ou declarações que acompanhem os diplomas para provimento de cargos ou lugares, submetidos
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
Em sequencia ao exposto, torna-se possivel concluir esta informação, resumidamente, pela
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
decorridos mais de 60 dias após a obtenção do documento ou do conhecimento da falsidade de determinado depoimento, o recurso é intempestivo. III – Compete ao recorrente alegar, de formas inequívoca
Relator: JOSÉ CRAVO
fase rescisória em que se procede à ressuscitação da instância (expurgada da falsidade que a inquinou) em que se produziu o caso julgado e se julga a mesma acção, mantendo
Relator: FELIZARDO PAIVA
autoria e a assinatura de tal documento e não seja arguida a sua falsidade. IV – Não faz sentido que por força da mera aplicação da norma processual do artº 71º
Relator: ISABEL ROCHA
desconhece se a letra e a assinatura dos mesmos é verdadeira, arguir a sua falsidade ilidindo a sua força probatória, ou simplesmente pronunciar-se sobre o seu teor e circunstâncias
Relator: LOPES ROCHA
veracidade do conteudo e assinaturas do mesmo documento ou para arguir e provar sua falsidade, tal documento, e os demais apresentados com a consulta,fazem prova no sentido