06037/02

Relator: António Vasconcelos

outorgante a qualidade de funcionário ou agente, não tendo qualquer fundamento a pretendida contagem de tempo de serviço como se de docente se tratasse

• DOCENTES
• PROFESSORA PROFISSIONALIZADA CONTRATADA POR UMA C.M
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO