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1. TCAN2012-11-30só sumário

   02563/07.0BEPRT

   Relator: João Beato Oliveira Sousa

   concreto uma informação prestada pelo Conselho Executivo de um Agrupamento de Escolas, num concurso de provimento para a categoria de professor titular) não tem potencial para produzir a ilegalidade

   • DOCENTE
   • CONCURSO
   • INFORMAÇÃO VERBAL
2. PGR-CC2023-02-09

   Parecer n.º 1/2023

   Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

   1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da

   • GREVE
   • DOCENTE
   • TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO
   • PRÉ AVISO DE GREVE
   • SITE DO SINDICATO
   • GREVE ROTATIVA
3. PGR-CC2018-04-26

   Parecer n.º 7/2018

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e

   • DOCENTE
   • FUNÇÃO DOCENTE
   • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA
   • INGRESSO
   • ESCALÃO
   • CONCURSO