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8 resultados

  1. PGR-CC

    Parecer n.º 7/2018

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

    deveres e regime disciplinar dos docentes já ingressados na carreira, o que, não raro, justificou alinhamentos remuneratórios, quando um mínimo de paridade se perdia, em decorrência de reformas legislativas ... habilitação profissional, foram reiterada e sistematicamente incentivados a obter as condições que lhes faltavam para ingressarem na carreira e em continuidade com a atividade docente que praticavam, por se reconhecer

  2. TCASsó sumário

    2097/09.9BELRA

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    mostra-se insuficiente para qualificar o correspondente comportamento como ilícito e doloso, por lhe faltar a concretização. Efetivamente, ao não ser evidenciado no âmbito do Procedimento Disciplinar, quais os esclarecimentos ... mais gravosa em termos de medida da pena entendida como aplicável, mostra-se insuficientemente justificada, mormente atenta a ausência de demonstração do grau de culpa do Docente punido disciplinarmente