Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCANsó sumário

    00047/04

    Relator: Valente Torrão

    testemunhas que, no momento em que cessou as suas funções de gerente ou administrador na executada, deixou bens suficientes para pagamento das dívidas em causa, antes se lhe impondo ... confirmação (por exemplo, através de documentos da escrita ou de outros, nomeadamente do registo de veículos ou de imóveis). 2. Na verdade, só perante tal prova seria possível apurar quais

  2. TCANsó sumário

    00008/04

    Relator: Valente Torrão

    testemunhas que, no momento em que cessou as suas funções de gerente ou administrador na executada, deixou bens suficientes para pagamento das dívidas em causa, antes se lhe impondo ... confirmação (por exemplo, através de documentos da escrita ou de outros, nomeadamente do registo de veículos ou de imóveis). 2. Na verdade, só perante tal prova seria possível apurar quais