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1. TCAS2019-05-08só sumário

   1039/06.8BELSB

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   I - O CIRS adota o conceito de rendimento acréscimo, constituindo, assim, a

   • IRS
   • RENDIMENTO ACRÉSCIMO
   • MAIS VALIAS
   • PERMUTA
   • BENS FUTUROS
   • DISTRATE
2. TRC2014-07-10

   1108/12.5T2AVR-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A doação onerada com a cláusula ou encargo modal para donatária

   • BENEFÍCIO DA MASSA FALIDA
   • RESOLUÇÃO
   • DOAÇÃO
   • DISTRATE
   • NEGÓCIO GRATUITO