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Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
legalmente permitida a produção da prova testemunhal oferecida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio de prova, e, no caso afirmativo, aferir da relevância ... perante as várias soluções plausíveis para as questões de direito colocadas, só podendo dispensar essa prova no caso de concluir que ela é manifestamente impertinente, inútil ou desnecessária
Relator: VITAL LOPES
juiz tem a faculdade de, segundo juízos de oportunidade pessoais, poder dispensar a produção da prova testemunhal arrolada, se considerar, segundo o seu prudente juízo valorativo, que os autos disponibilizam ... possíveis soluções de direito, o que significa que tal situação (de dispensa de produção de prova testemunhal arrolada), não consubstancia nenhuma violação de qualquer acto/formalidade imposta por lei, no caso
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
despacho que dispensa a produção da prova testemunhal requerida, nos termos previstos no art.º 90.º, n.º 3 do CPTA, é correto se a prova que pretende realizar ... factualidade relevante para decisão do vertente dissídio. III- O despacho que dispensa a produção da prova pericial requerida, nos termos previstos
Relator: JORGE PELICANO
I. As diligências instrutórias a produzir são, por razões de celeridade que
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - Tendo em conta as presunções (inilidíveis) resultantes do disposto no n
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
I - Nas situações em que esteja em causa articulado deficiente, ou seja
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – A acusação em processo disciplinar tem de ser formulada através da