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258/12.2TBPSR.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
causa, complexidade do processado e conduta processual das partes - e da ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade
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Relator: FRANCISCO XAVIER
causa, complexidade do processado e conduta processual das partes - e da ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
requerimento das partes, desde que tal se imponha por via, designadamente do princípio da proporcionalidade; II - Quando tal suceda, essa dispensa ocorrerá no momento em que seja decidida a causa
Relator: FERNANDO MONTEIRO
utilidade económica da causa, complexidade do processado e comportamento das partes), iluminada pelos princípios da proporcionalidade e da igualdade
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
utilidade económica da causa, complexidade do processado e comportamento das partes), iluminada pelos princípios da proporcionalidade e da igualdade
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Atendendo ao princípio da proporcionalidade a que toda a actividade pública está sujeita, a taxa de justiça deverá ter tendencial equivalência ao serviço público prestado, concretamente, ao serviço de justiça
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
cobrar, poderão estar mesmo em causa princípios constitucionais estruturantes da ordem jurídica -nomeadamente o direito de acesso aos tribunais e o princípio da proporcionalidade- a impor que o ajuste
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
mesma do pagamento da taxa de justiça remanescente, sob pena de violação do princípio constitucional da proporcionalidade.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
Apresentando-se distintivo que a conduta processual das Recorrentes se revela conforme aos princípios de boa-fé e cooperação processual, e não justificando a complexidade da tramitação processual em causa ... mesma do pagamento da taxa de justiça remanescente, sob pena de violação do princípio constitucional da proporcionalidade.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
Apresentando-se distintivo que a conduta processual da Recorrente se revela conforme aos princípios de boa-fé e cooperação processual, e não justificando a complexidade da tramitação processual em causa ... mesma do pagamento da taxa de justiça remanescente, sob pena de violação do princípio constitucional da proporcionalidade.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
prevê o regime processual da quebra de sigilo fazendo apelo ao princípio da prevalência do interesse preponderante. - O artigo 6.º do RGPD ao enunciar um conjunto de situações ... para além do consentimento, conferem licitude ao tratamento, faz apelo à valoração proporcional dos interesses legítimos prosseguidos por terceiro. - Estando em causa o arrolamento dos bens do casal, constituído pela