17 resultados nos descritores e sumários · 69 no texto integral
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
realização da justiça, desde que se apure que a pretendida informação é instrumentalmente determinante, necessária e imprescindível para demonstrar a factualidade controvertida. (Sumário da Relatora
Relator: COSTA FERNANDES
Justiça se trata. 3. Pelo que fica dito, impõe-se concluir que a necessidade de descoberta da verdade material e a justa composição do litígio, de modo
Relator: ANA MAERGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação
Relator: HENRIQUES GASPAR
Julho relativo à aquisição de bens e serviços pelos serviços da Administração, pressupõe a necessidade de recurso a contratantes externos e destina-se a salvaguardar os princípios da concorrência ... relações com os associados, situam-se ainda materialmente no plano da auto-satisfação das necessidades da Administração, fora, pois, dos pressupostos de aplicabilidade do regime do Decreto-Lei n 211/79
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
fiscal, devidamente fundamentado de facto e de direito e instruído com a prova documental necessária – cfr. artigo 170.º, n.ºs 1 e 3 do CPPT.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
casuístico, tendo em conta a sua imprescindibilidade para a descoberta da verdade e a necessidade de proteção dos bens jurídicos em causa. 6. Deve ainda o julgador, para decisão
Relator: MARIA PERQUILHAS
disposto no artigo 135.º, n.º 3, do CPP, com as necessárias adaptações, fatores como a imprescindibilidade dos elementos para a descoberta da verdade e a natureza e âmbito
Relator: LUÍS CRAVO
julgamento de primeira instância introduzido na ação um elemento de novidade que torne necessária a consideração de prova documental adicional. II – Se numa ação de dívida, a Ré deduz
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
necessários» (artigo 113.º do CPPT), devendo, caso contrário, ordenar as diligências de prova necessárias, em conformidade com o disposto nos artigos 114.º e 115.º do CPPT
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
preenchimento da declaração fiscal, pode prestar livremente o seu testemunho a tais matérias sem necessidade de ser previamente obtida dispensa do sigilo. (Sumário da Relatora
Relator: MÁRIO COELHO
vista inculcar uma mais exigente ponderação, no plano concreto, dos juízos de necessidade, proporcionalidade, adequação, ou idoneidade do meio probatório em causa, como também uma utilização subsidiária da sua utilização
Relator: RUI MACHADO E MOURA
não obriga à tradução de documentos em língua estrangeira, apenas se impondo, quando for necessária, não o sendo quando se trata de uma língua com grandes semelhanças com a portuguesa
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Processo Civil, quando tal informação for solicitada a partir do processo e se afigurar necessária para o correcto andamento do mesmo, designadamente para efeitos de citação, procurando desse modo evitar
Relator: SILVA RATO
Administração da Justiça envolveu para resolver o litígio, sendo certo que, se houve a necessidade de se realizarem duas audiências de julgamento, e se demorou 10 anos para compor
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
sociais e económicas neste âmbito visando incidir sobre as situações jurídicas pretéritas, operando a necessidade ou mesmo a imposição duma “revisão”/”extinção” dos actos/contratos havidos/celebrados e, assim, “ex novo” regular
Relator: CARVALHO MARTINS
dúvida fundada sobre a sua legitimidade, o juiz decide, depois de proceder às averiguações necessárias. III – O dever de sigilo bancário constitui um dever de segredo profissional, como tal expressamente
Relator: GOUVEIA BARROS
termo do prazo, diligenciar junto da secretaria pela entrega ou envio atempado da guia necessária ao pagamento da multa. II) A redução ou dispensa da multa previstas no nº7