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Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
providência suspendenda têm que se encontrar no circunstancialismo que rodeou a sua prática, especialmente nos fundamentos e nas razões invocadas. VIII. No juízo de ponderação intervêm diversos factores, designadamente
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
providência suspendenda têm que se encontrar no circunstancialismo que rodeou a sua prática, especialmente nos fundamentos e nas razões invocadas. VIII. No juízo de ponderação intervêm diversos factores, designadamente
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
providência suspendenda têm que se encontrar no circunstancialismo que rodeou a sua prática, especialmente nos fundamentos e nas razões invocadas. X. No juízo de ponderação intervêm diversos factores, designadamente
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I.O regime legal em matéria disciplinar aplicável aos trabalhadores da CGD que
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – O exercício do poder disciplinar não está livre do controlo judicial
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
I - O processo criminal e o processo disciplinar são autónomos, respeitando a