4 resultados

1. TCONST1987-11-18só sumário

   84-0099

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - Pelo crime de abuso de liberdade de imprensa relativamente a escritos

   • CRIME
   • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DE PROCESSO CRIMINAL
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
2. TCONST1987-11-18só sumário

   85-0106

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - Pelo crime de abuso de liberdade de imprensa relativamente a escritos

   • CRIME DE IMPRENSA
   • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
3. TCONST1985-05-29só sumário

   84-0095

   Relator: VITAL MOREIRA

   I - Os acordãos do Tribunal Constitucional produzidos em sede de fiscalização preventiva

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
   • VIDA HUMANA
   • DIREITO FUNDAMENTAL
4. TCONST1995-08-17só sumário

   94-0518

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   I - O objecto do presente recurso circunscreve-se à questão da inconstitucionalidade

   • EXTRADIÇÃO
   • LIMITE DA PENA
   • PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
   • PENA DE MORTE