TCASsó sumário
5504/01
Relator: Carlos Maia Rodrigues
pena de suspensão de 180 dias mostra-se medida sancionatória adequada e proporcionada ao Professor do Ensino Superior que, com falta de respeito e consideração que era devida
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Relator: Carlos Maia Rodrigues
pena de suspensão de 180 dias mostra-se medida sancionatória adequada e proporcionada ao Professor do Ensino Superior que, com falta de respeito e consideração que era devida
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I. Ocorre o vício de falta de fundamentação quando os resultados concretos
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
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I - Com este dever [dever de fundamentação das decisões judiciais] pretende-se
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Visando um despacho judicial apreciar se ao arguido assistia o direito
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I – Se nas respostas aos quesitos os peritos da junta médica se
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
O dever de fundamentação das decisões judiciais constitui, nos modernos Estados de
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) O dever de fundamentação não impõe que o tribunal se pronuncie
Relator: MÁRIO SERRANO
A adesão vedada por lei é a que consiste na mera concordância
Relator: SOUSA CARDOSO
1. É nula a sentença se, tendo o arguido sido condenado na