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  1. TCAS2021-06-24só sumário

    1000/03.4BTLRS

    Relator: SUSANA BARRETO

    custo está devidamente documentado quando dos suportes documentais seja possível aferir qual a natureza da despesa, a finalidade da despesa e o destinatário da despesa. II. O princípio da especialização

    • IRC
    • DESPESAS DOCUMENTADAS
    • PROVISÕES

Fonte

  • Jurisprudência13821
  • Arbitragem (CAAD)3686
  • Legislação (DR)2713
  • Fiscal — vinculativas (AT)330
  • Pareceres (PGR)250
  • Tribunal Constitucional208
  • Provedor de Justiça204
  • Direito da UE164
  • Trabalho — BTE135

Tribunal

  • TRG4221
  • TRE3813
  • CAAD-T3641
  • TRC3029
  • DR-I2713
  • JP2499
  • AT-IV330
  • PGR-CC250
  • TCONST211
  • PJ204
  • UE164
  • TCAS141
  • BTE135
  • TCAN98
  • CAAD-A45
  • CCA17

Ano

  • 20261302
  • 20252007
  • 20241741
  • 20231416
  • 20221061
  • 20211055
  • 20201014
  • 20191129
  • 2018966
  • 20171002
  • 2016822
  • 2015809
  • 2014590
  • 2013582
  • 2012669

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO441
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO430
  • INDEMNIZAÇÃO410
  • ÓNUS DA PROVA373
  • ACIDENTE DE TRABALHO309
  • RESPONSABILIDADE CIVIL308
  • TÍTULO EXECUTIVO295
  • INSOLVÊNCIA289
  • ABUSO DE DIREITO276
  • NULIDADE252
  • NULIDADE DA SENTENÇA230
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS220
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE217
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS211
  • PRESCRIÇÃO203
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ202
  • IRC197
  • EXECUÇÃO185
  • REQUISITOS179
  • CASO JULGADO178
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA158
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL156
  • EMBARGOS DE EXECUTADO153
  • CONTRATO DE SEGURO137
  • RECURSO131