8 resultados nos descritores e sumários · 24 no texto integral
Relator: VERA SOTTOMAYOR
setembro de 2014 e entre 12 e 17 de Novembro de 2014, consubstanciam faltas injustificadas, se, apesar de no referido período, o trabalhador ter estado, doente e dispor de documentos ... artigo 351º do CT., não basta a simples materialidade das faltas injustificadas ao trabalho dadas durante um certo número de dias quer sejam seguidos ou interpolados, há que demonstrar
Relator: PAULA DO PAÇO
Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10 interpoladas, independentemente de prejuízos ou riscos graves para a empresa, seja considerada justa causa de despedimento, haverá que considerar ... razões da sua vida conjugal relacionadas com acusações de violência doméstica, não são as faltas injustificadas dadas que rompem com a relação de confiança e tornam insustentável a manutenção
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
sanção de despedimento. III) Incorre em justa causa subjectiva de despedimento o trabalhador que falta injustificadamente ao trabalho durante dezasseis dias consecutivos, revelando uma total indiferença para com o cumprimento
Relator: PAULA ROBERTO
caso de o trabalhador se apresentar no início do trabalho diário com atraso injustificado superior a 60 minutos, o empregador pode não aceitar a prestação de trabalho durante todo ... falta - n.º 2 do artigo 248.º do CT. IV. Viola o dever de assiduidade (artigo 128.º, n.º 1, b, do CT) a trabalhadora que falta injustificadamente
Relator: SOUSA E BRITO
874/76, na interpretação dada pelo tribunal a quo - segundo a qual serão injustificadas as faltas dadas no cumprimento da pena de prisão, por se considerar ser esse um motivo imputavel ... prestar trabalho não se afigura inconstitucional a norma que classifica como injustificadas as suas posteriores faltas ao serviço: sem ofensa do principio da essencial dignidade da pessoa humana (artigo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
invés das 37 horas que vinha prestando desde Outubro de 2014. V – Não constitui falta injustificada a situação em que a trabalhadora se mantém disponível para prestar o seu trabalho
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
doença da trabalhadora relativa a um período anterior. II. Tendo as faltas dadas nesse período sido consideradas injustificadas pela entidade patronal e constituído o único fundamento para esta despedir ... não subsistir o fundamento para o efeito invocado. III. Ainda que tais faltas fossem consideradas injustificadas, elas não integrariam justa causa de despedimento por não resultarem provadas circunstâncias que permitam
Relator: LUÍS JARDIM
tratamento da roupa de clientes; envia diariamente relatório ao seu superior hierárquico. Na falta de governante de rouparia, dirige e coordena o serviço de tratamento de roupas.”. 8. O cargo ... ordinário, como às partes de um contrato de trabalho, criar qualquer situação de precariedade injustificada. 12. Entendimento diverso permitiria que os empregadores pudessem usar o contrato de trabalho sem termo