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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PATRIMONIAL GENERALIZADA”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade patrimonial generalizada1
  • Ónus de alegação dos factos integrantes da incapacidade patrimonial generalizada1
  • Dano patrimonial pela incapacidade funcional1
  • Capacidade matrimonial1
  • Incapacidade parcial1
  • Infidelidade patrimonial1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)6

    Tribunal

    • CAAD-T6

    Ano

    • 20251
    • 20241
    • 20231
    • 20201
    • 20171
    • 20141

    Descritor

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    • Cláusula geral antiabuso2
    • Elementos meio e normativo2
    • Elemento meio2
    • SGPS2
    • Dividendos2
    • Elemento normativo2
    • Mais-valias2
    • IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE1
    • Notificação pessoal com hora certa1
    • violação do Direito da União1
    • IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o saldo de caixa na contagem física de notas e moedas1
    • IRS: tributação de mais-valias1
    • IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança1
    • Aplicação da CGAA1
    • ADT celebrado com Suécia1