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Relator: CARLOS MOREIRA
não pode limitar-se a invocar genérica e abstractamente a prova que aduz em abono da alteração dos factos, devendo fazer uma concreta e discriminada análise objectiva, crítica, logica ... casca rija (amêndoa), não pode, à míngua de outra prova em contrário, dar-se como provado tal facto. 4. O envio pelo senhorio, e o recebimento por banda da esposa
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
decisão da causa, cuja falta significa insuficiência para a decisão da matéria de facto provada – vício constante da alínea a) do nº 2 do artº 410º ... matéria de facto provada, quando a valoração de tal prova documental é essencial à decisão da causa, podendo eventualmente ter repercussões na modificabilidade da decisão de facto, face ao disposto
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
simultaneamente, exigir a sua reparação e eliminação, tem apenas de provar a existência de defeitos, cabendo ao empreiteiro a prova de que tal exercício não foi feito no prazo estabelecido ... data de entrega da obra, sendo elemento integrante da excepção de caducidade, constitui facto, cuja prova incumbe ao empreiteiro, por se tratar de facto impeditivo do direito do dono
Relator: NUNO CAMEIRA
reserva) da obra. II - Àquele que invocar um direito, compete-lhe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado, pelo que, sendo os defeitos aparentes, cabe ao dono ... obra a prova de que não a aceitou, ou de que a aceitou com reserva. III - Uma vez feita essa prova, incumbe ao empreiteiro provar que o dono da obra
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
fundamentos e a decisão, mas da subsunção legal que entendeu melhor corresponder aos factos provados. III - Se determinada medida de tutela jurídica não tiver sido oportunamente pedida, ou determinados factos ... extraído ilações e explanado o seu raciocínio, com argumentos e razões não sustentadas nos factos provados não é problema de nulidade de sentença. V - Tendo ficado provado
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
não pode servir para subverter a regras processuais relativas à indicação e produção das provas e ao princípio do dispositivo. 3.-.Como elemento de confluência, acresce que quando ... regras do direito probatório, designadamente nos casos em que tenha sido considerado provado (ou não provado) certo facto, com base em meio de prova considerado insuficiente (v.g. depoimento testemunhal
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
denúncia deles junto do empreiteiro, por serem os factos constitutivos do seu direito, e ao empreiteiro cabe alegar e provar que aqueles tiveram conhecimento dos defeitos há mais ... sobre a realidade de um facto elas resolvem-se contra a parte a quem o facto aproveita, julgando-se tal facto como não provado
Relator: VERA SOTTOMAYOR
situação prevista no artigo 403º do CT compete-lhe alegar e provar a verificação do facto indiciário do abandono do trabalho. IV – O abandono do trabalho pressupõe a intenção ... essa que deverá ser revelada por factos que, com toda a probabilidade, o demonstrem, o que não ocorre se da matéria de facto provada decorre que o Autor estava suspenso
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
prudente convicção acerca de cada facto controvertido, não invalidando a convicção do tribunal o facto de não existir uma prova directa e imediata da generalidade dos factos em discussão, sendo ... facto quando o julgador, não obstante afirmar que à luz das regras da experiência se afigura verosímil a ocorrência de um facto, não dá tal facto como provado, porque não
Relator: JORGE ARCANJO
não tiver sido possível até esse momento; (2) se os documentos se destinarem a provar factos posteriores aos articulados ou cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência ... instância deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova e a decisão, sendo certo que a prova testemunhal é, notoriamente, mais falível do que qualquer
Relator: RAMOS LOPES
contrato é, em abstracto, uma forma de realizar interesses patrimoniais), não revelando os factos provados que tenha tido a exclusiva intenção de causar prejuízo ao réu apelante, - ainda que não
Relator: MOREIRA DO CARMO
Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação, ter relevância jurídica ... serem relevantes, importarão a respectiva reparação, da responsabilidade do empreiteiro; 6. Cabe ao empreiteiro provar que o prazo legal de caducidade da denúncia dos defeitos já decorreu (art. 343º
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
reapreciação da decisão de facto a Relação, não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para ... encontravam guardados, que foram acomodados pelo respetivo dono, se se não prova o facto que originou o curto-circuito, sem o qual se não encontra fundamento consistente para sustentar
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
requisito autónomo, a necessidade real e séria de habitação, conclusão a retirar de factos alegados e provados. III- Este direito de denúncia não pode ser exercido quando, no momento
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
provar a sua necessidade da habitação arrendada, os demais requisitos gerais e os específicos enunciados na norma, na eventualidade de o inquilino provar quaisquer dos factos limitativos do exercício
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Antes de apreciar a impugnação da matéria de facto, deve o tribunal apurar a natureza da matéria impugnada, pois caso a impugnação tenha por objeto matéria conclusiva ou com significação ... demonstração, nem são responsáveis pela sua aquisição para a matéria de facto, a qual deve, pelo contrário, ser dela retirada. II – No contrato de compra e venda mercantil, os efeitos
Relator: CARLOS MOREIRA
para a sua genuinidade, e se a ré na contestação não aduz, e depois prova, que à autora eram exigíveis outros testes mais fiáveis, tal prazo apenas começa a correr ... foram por ela lavados, como deviam, é possível, em concatenação com outros factos apurados, dar como provado, dentro da margem de álea em direito permitida, que, tendo ele sido usado
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. 2 – No contrato
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
Sendo a existência do defeito da coisa um facto constitutivo dos direitos atribuídos ao comprador, cabe a este a respectiva prova, nos termos do art. 342º, nº1
Relator: BARATEIRO MARTINS
partes continuam a ter o ónus de alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que baseiam as excepções ... partes alegado, não pode o tribunal considerá-los provados por terem sido referidos em audiência. 2 – Quanto aos factos complementares ou concretizadores, os mesmos só podem ser considerados e atendidos