2 resultados

1. TCAN2012-11-09só sumário

   00026/09.9BECBR

   Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela

   militar o ónus de demonstrar o erro nos pressupostos de facto do ato administrativo que não tenha dado como provado o nexo de causalidade entre um determinado acidente/atividade militar

   • DEFICIENTE FORÇAS ARMADAS
   • NEXO CAUSALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TCAN2008-04-03só sumário

   01617/04.0BEVIS

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   ónus de demonstrar o erro nos pressupostos de facto que inquina o acto administrativo que não tenha dado como provado o nexo de causalidade entre um determinado acidente/actividade militar

   • DEFICIENTE FORÇAS ARMADAS
   • DOENÇA