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Relator: FERREIRA RAMOS
actividade militar desenvolvida na manipulação e rebentamento de granadas de mão integra, em regra, uma situação de risco agravado equiparável às situações previstas no n 2 do artigo ... Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - Porém, já não integra tal actividade com risco agravado, se a manipulação e rebentamento dos engenhos explosivos não se inseriam
Relator: TAVARES DA COSTA
instrução de "golpes de mão", integrado em operação militar com recurso a tiro de bala simulada; 2 - Semelhante risco não e descaracterizado pelo facto de não estar autorizada a utilização
Relator: LOURENÇO MARTINS
para integrar o disposto no artigo 4 do citado Decreto-Lei n 324/80, num parecer da Procuradoria-Geral da Republica em que não se apreciava materia de facto, enferma
Relator: MARIO TORRES
actividade militar desenvolvida no transporte e manipulação de engenhos explosivos integra, como regra, uma situação de risco agravado equiparavel as situações previstas no nº 2 do artigo 1º do Decreto ... 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - Porem, ja não integra tal actividade com risco agravado, o acto de um militar que, incumbido de carregar cunhetes com munições e explosivos para
Relator: LUCIANO PATRÃO
Não constitui nem integra uma situação de risco agravado, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n 43/76, o tiro que, disparado por um agente policial no apaziguamento ... Unidade de uma missão de serviço; 2 - Dai que o requerente (...), vitima de tal facto, não possa, por isso, ser qualificado como deficiente das forças armadas
Relator: TAVARES DA COSTA
postula que se dê tratamento igual a situações de facto essencialmente iguais e tratamento desigual para as situações de facto desiguais (proibindo, inversamente, o tratamento desigual de situações iguais ... mereça censura na perspectiva constitucional do princípio da igualdade ou do princípio da proporcionalidade: integrada em diploma que contempla a situação dos militares deficientes que, por alguma das causas indicadas
Relator: LOURENÇO MARTINS
como deficiente das Forças Armadas, para além de exigir, no domínio da matéria de facto - estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado ... qualificação automática; 4 - O acidente de que foi vítima o soldado pára-quedista NIM (...), integra-se no que se refere na conclusão 1ª mas porque resultou uma incapacidade
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Não caracteriza um tipo de atividade com risco agravado, enquadrável
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo
Relator: MANUEL MATOS
1ª - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em
Relator: JOÃO MIGUEL
Não é enquadrável no n.º 4 do artigo 2.º, referido
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O acidente sofrido por um militar da Guarda Nacional Republicana em
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Um acidente sofrido por um funcionário da Polícia Judiciária no exercício
Relator: LUCAS COELHO
1ª O exercício de actividade militar de instrução consistente na desmontagem de
Relator: ERNESTO MACIEL
O acidente sofrido por um militar quando, durante a noite, se encontrava
Relator: LUCAS COELHO
1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de
Relator: JOÃO MIGUEL
O acidente sofrido pelo 1.º Cabo NIM (...) (...), quando, procedendo à extracção
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª O disparo acidental de uma pistola Walther no momento em que
Relator: HENRIQUES GASPAR
1.ª O exercício de instrução militar, com o emprego de um
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
1.ª O exercício de instrução militar, com o emprego de granadas